Termos e Condições
- PREÂMBULO
- 1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a SOLPRATEADO - COMÉRCIO DE CASQUINHAS, LDA. , com endereço na R. Duarte Pacheco Pereira, 30-B - Restelo 1400-140 Lisboa, número de identificação fiscal 500 829 985 e contacto geral@solprateado.pt
- que desejem efetuar compras através do website extase-sexshop.pt doravante designadas por “loja online” e as pessoas que desejem efetuar compras através do website https://solprateado.pt doravante designadas por “Utilizador”.
- 2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previamente disponíveis no website.
- ARTIGO 1 – OBJETO
- 1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website www.solprateado.pt
- 2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.
- ARTIGO 2 – ENCOMENDA
- 1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresentado no website solprateado.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende encomendar ao cesto de compras:
- 2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá:
- a) Registar-se no website www.solprateado.pt, fornecendo para o efeito as informações aí solicitadas.
- b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utilizador no ato de registo).
- c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pagamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).
- 3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
- 4. A loja online honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a loja online compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.
- 5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.
- 6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de (Três dias), exceto se a encomenda for registada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir os preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja rececionado pelos nossos serviços dentro do referido prazo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.
- ARTIGO 3 – PAGAMENTO
- 1. No website www.solprateado.pt a loja online propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via: www.solprateado.pt
- a) Transferência bancaria
- b) Pagamento em dinheiro na loja
- c) Pagamento Multibanco
- 2. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fecho da encomenda.
- ARTIGO 4 – ENTREGA
- 1. A entrega das encomendas realizar-se até 5 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT.
- 2. À encomenda são acrescidos os custos de portes de envio.
- ARTIGO 5 – PREÇOS
- 1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.
- 2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
- ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
- 1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela loja online. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@solprateado.pt até 10 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela empresa, pelo mesmo meio de comunicação.
- 2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
- 3. A loja online compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 15 dias.
- 4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.
- 5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela loja online.
- ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
- O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pessoais e de acordo com a Política de Privacidade definida e inscrita no site solprateado.pt
- O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website. Todos os pedidos devem ser realizados através dos endereços e formas identificadas no ponto 1 desta política de privacidade.
- Adicionalmente, o titular poderá sempre apresentar as reclamações que entender necessárias junto da autoridade competente para o efeito.
AVISO de acordo com a Lei nº 144/2015, de 8 de Setembro, informa que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações em:
Portal do Consumidor. http://www.consumidor.pt
ou
